Em meio a muitas críticas, os deputados estaduais paraibanos aprovaram hoje em Plenário o nome de Allana Galdino Vieira para vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela é filha do presidente, Adriano Galdino (Republicanos).
A candidatura dela, única, já tinha passado ontem pela CCJ da ‘Casa’, sem sabatina.
O relator da matéria, deputado Felipe Leitão, disse que optou por não fazer sabatina porque a candidata preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação.
A lei estabelece que, para ser conselheiro, precisa ter mais de 35 anos e menos de 70; ter idoneidade moral e formação em Direito, Contabilidade ou Administração; além de mais de 10 anos de experiência em atividade vinculada às áreas jurídica, contábil ou administrativa.
No currículo anexado ao processo, ela informou que é formada em Direito (sem OAB) e está cursando Medicina em uma faculdade particular. Ainda conforme o documento, Allana trabalha há 11 anos e 2 meses como “agente de programas governamentais I”. O cargo é comissionado, junto ao Governo do Estado.
No Plenário o nome de Allana foi aprovado com 31 votos favoráveis e um voto contrário. O presidente da ‘Casa’, Adriano Galdino, optou por não votar.
O que acontece agora?
Depois de aprovado, o nome de Allana Galdino será encaminhado para o governador João Azevêdo (PSB). Cabe a ele fazer a nomeação. Em seguida, o governador encaminha o processo ao Tribunal de Contas do Estado.
Cabe ao TCE fazer uma nova avaliação dos requisitos e das comprovações apresentadas pela candidatura.
O Tribunal pode, inclusive, vetar a indicação – devolvendo a nomeação ao governador. Mas, ao que tudo indica, o clima é de aprovação também junto ao TCE.