A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em inspeções realizadas na zona rural e urbana dos municípios de Caiçara, Serra Branca e Boa Vista, na Paraíba, e Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco.
As fiscalizações ocorreram entre os dias 12 e 26 de março, em sete estabelecimentos diferentes. Em quatro deles foram constatadas condições de trabalho análogas à escravidão, sendo dois na atividade de pedreira e dois em obras de calçamento de ruas e vias. Entre as obras fiscalizadas, duas foram contratadas pelo poder público.
Os trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários e improvisados, sem espaço adequado para armazenar alimentos, com comida estragada, sem banheiro e sem acesso a água potável. (saiba mais abaixo)
Eles terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e foram encaminhados aos órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário.
A operação foi conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Ao todo, 38 trabalhadores foram identificados sem registro em carteira.
Os empregadores foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas, pagar as verbas rescisórias e recolher o FGTS e as contribuições sociais devidas. Até o momento, já foram pagos aproximadamente R$ 80 mil em verbas rescisórias, de um total de R$ 100 mil devidos aos trabalhadores resgatados.
Termos de Ajuste de Conduta (TAC) foram firmados junto ao MPT e DPU, garantindo o pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores.
Trabalhadores resgatados em pedreiras
Oito trabalhadores foram resgatados em duas pedreiras, localizadas em Caiçara (PB) e Sertânia (PE). Eles exerciam a função de quebradores de pedra, utilizando ferramentas manuais sem qualquer proteção, em descumprimento às normas de segurança do trabalho.
As instalações eram precárias, com estruturas feitas de estacas de madeira, cobertas com lona e palha. Havia objetos pessoais espalhados pelo chão e ferramentas de trabalho, porque não existia um local adequado para armazenamento.
As refeições eram preparadas em fogões improvisados com pedras, construídos pelos próprios trabalhadores. Não havia local adequado para armazenar comida, nem acesso a água para higiene e limpeza, tampouco energia elétrica. A qualidade dos alimentos consumidos era precária e, em um dos abrigos, foi encontrada carne coberta por larvas, que seria utilizada na próxima refeição.
A água consumida pelos trabalhadores era armazenada em vasilhames de agrotóxicos reutilizados, o que representa risco à saúde. Não havia instalações sanitárias, obrigando os trabalhadores a realizarem necessidades fisiológicas ao ar livre.
Os trabalhadores também não tinham registro em carteira, não realizavam exames médicos e eram remunerados apenas por produção, sem acesso a direitos trabalhistas como salário-mínimo, férias ou descanso remunerado.
Trabalhadores resgatados em obras de pavimentação
Doze trabalhadores foram encontrados em situação semelhante em obras de pavimentação de calçadas. Seis estavam em Serra Branca (PB), dois em Alagoinha (PE) e quatro em Pedra (PE).
Nenhum deles possuía registro em carteira ou utilizava Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em descumprimento às normas de segurança do trabalho. Também não havia fornecimento de água potável ou instalações sanitárias nos locais de trabalho.
Os alojamentos fornecidos pelas empresas contratadas também eram precários. Os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, sem camas ou móveis adequados. Os tijolos serviam de suporte para os colchões disponíveis.Em alguns casos, não havia colchões, obrigando-os a improvisar com espumas e colchas.
As refeições eram feitas no mesmo espaço onde dormiam, sem condições adequadas de higiene e segurança. A água disponível era turva e inapropriada para consumo, obrigando os trabalhadores a comprá-la por conta própria. Os sanitários também estavam inoperantes devido à falta de água para descarga.