A Prefeitura de Ubatuba já tem mais de R$ 6 milhões pagos com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). O Refis, que entra em sua reta final (até 30 de maio), já negociou R$ 23,6 milhões desde seu início, no dia 17 de fevereiro.
O Refis é uma oportunidade oferecida pela prefeitura para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o município com condições especiais de parcelamento e descontos em juros e multas. O objetivo é facilitar o pagamento das dívidas e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação municipal.
Segundo a Secretaria de Fazenda, o objetivo é aumentar a arrecadação municipal e permitir que a cidade invista mais em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Apesar do expressivo valor acordado ao longo da campanha, ainda há grande expectativa de incremento nos pagamentos nas próximas semanas: até segunda-feira, 5, foram 1686 acordos firmados; a meta, de chegar em um valor entre R$14 e R$18 milhões foi superada, entretanto, em 2022, data da última edição do programa, o valor final negociado foi de pouco mais de R$ 30 milhões negociados por meio de 2997 acordos.
A secretária de Fazenda, Alethea Ageu, destacou a importância do Refis como ferramenta de justiça fiscal. “Essa é uma chance para que o cidadão ubatubense deixe suas contas em dia. Para isso, reforçamos dois pontos: o IPTU 2025 deve estar em dia para as negociações de débitos datados até 31 de dezembro de 2024; o cadastro do munícipe também precisa estar atualizado, então, é bom não deixar para a última hora”, alertou.
A negociação de débitos municipais pode ter descontos de 70% a 100% em juros e multas. Além disso, o pagamento de diversos tributos pode ser feito via PIX – variação disponível para o autoatendimento no Fácil e para as segundas vias de boletos solicitados de forma online pelo site da prefeitura.
A adesão ao Refis pode ser feita presencialmente no Fácil, localizado no Paço Municipal, no Espaço Cidadão da Maranduba, ou ainda pelos canais digitais da Prefeitura de Ubatuba.