A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares.
Foram 270 a favor, 217 contra e uma abstenção. Da bancada da Paraíba, apenas o deputado Cabo Gilberto (PL) votou contra. (Confira abaixo a votação) A matéria agora segue para análise do Senado.
O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União), que propôs o aumento de 18 vagas na Casa.
A medida contempla, além da Paraíba, outros seis estados que perderiam cadeiras com a redistribuição proposta com base no novo Censo Demográfico.
Segundo Feliciano, o aumento acarretará um impacto anual estimado de R$ 64,6 milhões. “Estamos tratando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos”, justificou.
Além disso, ontem, em entrevista à CBN Paraíba, Damião Feliciano destacou que a Paraíba corre o risco de perder aproximadamente R$ 120 milhões por ano em recursos federais, caso a proposta não seja aprovada.
Quatro cadeiras a mais do projeto original
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi apresentado como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo de 2022 até 30 de junho. Caso o Congresso não o faça, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das atuais 513 vagas.
O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional. A proposta também autoriza o aumento no número mínimo de 513 deputados na Casa.
Originalmente, a proposta previa um acréscimo de 14 cadeiras, mas Damião sugeriu a inclusão de mais quatro vagas para garantir maior proporcionalidade entre as unidades da federação: uma cadeira adicional para o Paraná, uma para o Mato Grosso e duas para o Rio Grande do Norte.
Novos critérios de atualização
O parecer de Damião Feliciano também estabelece diretrizes para futuras atualizações no número de cadeiras na Câmara. A base continuará sendo os dados do Censo, mas com critérios mais rigorosos:
- Não poderão ser considerados dados de pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais;
- Os dados deverão ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
- Governos estaduais ou partidos políticos poderão questionar judicialmente os resultados;
- Se o TCU considerar os dados não confiáveis, eles não poderão ser usados para redistribuição de vagas.
A Constituição estabelece que nenhum estado pode ter menos de oito deputados e que o estado mais populoso — atualmente São Paulo — deve ter, no máximo, 70 cadeiras.
A proposta prevê que essas limitações continuem valendo e que a redistribuição futura siga critérios semelhantes ao cálculo do quociente eleitoral.