A Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), promovem no dia 14 de maio, às 19h, no Auditório CREA-MS o Seminário Habite-se Declaratório.
O evento visa promover o diálogo e a troca de experiências entre profissionais da construção e corpo técnico municipal, de forma a aprimorar o entendimento técnico quanto aos procedimentos necessários para a obtenção da Carta de Habite-se na modalidade declaratória e esclarecer dúvidas aos profissionais da área.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no link https://forms.gle/UsxAdanvSEncdjo29
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior aponta os dados analisados pela Semades e a relevância deste Seminário. “Desde a implantação do modelo declaratório, 338 pedidos de Carta de Habite-se foram aceitos para análise. Desses, 176 resultaram na emissão do documento, enquanto 118 foram indeferidos. Entendemos que uma capacitação vai sanar as dúvidas ainda existentes e melhorar esses índices. Com diálogo e bom entendimento iremos obter resultados satisfatórios para o cidadão, nosso cliente final, que busca a regularização do seu imóvel junto ao município”.
Para o superintendente de urbanismo, Miguel de Oliveira Rocha, o evento será um momento importante para que os profissionais possam relatar suas dificuldades técnicas e operacionais, contribuindo com sugestões para o aperfeiçoamento do processo. “Nossos auditores fiscais e técnicos da SEMADES estarão presentes para acompanhar as discussões e buscar o alinhamento necessário entre execução e fiscalização. Resultando em maior eficiência e celeridade nas análises, contribuindo para um processo de habite-se mais rápido e transparente”.
A presidente do CREA-MS, Vânia Mello, destaca que este seminário marca o início de uma série de ações em parceria com Secretaria que objetiva fortalecer a atuação dos profissionais e promover mais agilidade nos processos de regularização. “Como conselho profissional, também temos o papel de criar pontes entre os profissionais e o poder público, garantindo que a sociedade seja a principal beneficiada — especialmente neste momento de importante desenvolvimento para Campo Grande”.
Durante o seminário, serão apresentadas as principais inconsistências entre os documentos apresentados, como:
• Entrega dos as built da obra executada;
• Falta de informações obrigatórias no laudo técnico fotográfico;
• Divergência entre a execução da obra e o projeto aprovado;
• Erros específicos em processos licenciados por Alvará Imediato;
• Desconhecimento do Termo de Referência (TRHDC), documento orientador fundamental para o correto preenchimento e instrução do processo de habite-se declaratório.
Serviço: o auditório do CREA-MS está localizado na Rua Sebastião Taveira, n. 268, bairro São Francisco.