O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reforçou, nesta terça-feira (8), a necessidade de regularição dos ambulantes que atuam nas praias de Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa. Em coletiva de imprensa, a promotora Cláudia Cabral e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) destacaram que as ações de fiscalização e retirada de trabalhadores irregulares vão prosseguir na região.
No último sábado (5), uma operação da Sedurb terminou em confronto entre ambulantes e a Guarda Municipal. Durante a ação, foram registrados disparos com balas de borracha. Em reação, os vendedores protestaram e fecharam a Avenida Antônio Lira, em Tambaú.
De acordo com a Sedurb, a operação teve como foco a retirada de comerciantes não regularizados do calçadão e da faixa de areia. Os trabalhadores, no entanto, alegam que não foram previamente avisados sobre a ação e denunciam que houve uso excessivo de força.
Em 2023, um acordo entre Ministério Público e a Prefeitura João Pessoa determinou cadastramento e regras para ambulantes na orla da capital paraibana, mas a procura pela regularização foi baixa no último edital aberto. Segundo o MPPB, há ambulantes utilizando indevidamente o calçadão e a faixa de areia.
TAC definiu regras para ambulantes
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2023 entre o Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa definiu regras para a atuação dos ambulantes nas áreas da orla. Entre as exigências estão o cadastramento obrigatório, uso de equipamentos padronizados, licença temporária e portar crachá de identificação e a autorização específica. O acordo também proíbe estruturas fixas e o uso de fontes de calor.
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A promotora Cláudia Cabral afirmou que os ambulantes participaram das discussões durante a elaboração do TAC e de ações educativas sobre as novas regras. No entanto, o edital de cadastramento lançado em maio teve baixa procura. Das 200 vagas abertas para atuação na faixa de areia, apenas 80 foram preenchidas. No calçadão, das 100 vagas disponíveis, apenas três ambulantes se inscreveram.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, informou que dois editais de cadastramento já foram lançados e que um novo deverá ser publicado ainda este mês.