A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), referente ao edital nº 24/2025. O edital estabelecia uma vaga por merecimento.
A decisão, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada nesta sexta-feira (19) e atende a um Pedido de Providências instaurado de ofício pela Corregedoria.
O procedimento (edital nº24/2025) já tinha sido suspenso pelo próprio TJ, diante do surgimento de suspeitas de “maquiagem” em processos de Varas onde juízes disputavam o cargo. A Corregedoria do órgão chegou a publicar um relatório inicial das apurações.
A decisão do ministro também suspende a investigação do TJ e pede o envio dos documentos para o CNJ.
De acordo com Campbell, a medida busca apurar “um padrão reiterado de condutas com potencial de afetar a transparência do processo de promoção”.
No início do mês o CNJ já tinha suspendido a tramitação de um outro edital, para preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. O objetivo foi garantir que a vaga só seja preenchida após o término do edital por merecimento.
Determinações do CNJ, no prazo de cinco dias:
1. Cópia integral do processo administrativo referente ao edital suspenso;
2. Relação nominal de todos os candidatos concorrentes, com as respectivas lotações nos últimos dois anos;
3. Tabela de amostragem elaborada pela corregedoria local, contendo informações sobre todos os magistrados que participaram do certame.
Próximos passos
O relatório preliminar da investigação já apontou possíveis indícios de irregularidade em relação a alguns candidatos, que foram intimados a apresentar defesa. O processo encontra-se na fase de conclusão para julgamento.
Para Mauro Campbell Marques, a suspensão é necessária diante da relevância da controvérsia e do risco de comprometimento da lisura no processo de promoção.