O governo federal anunciou um decreto que regulamenta o “Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos” e prevê a criação de uma plataforma para a divulgação e promoção de jogos produzidos no país. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (14).
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De acordo com o governo, o decreto busca incentivar a produção nacional de jogos, ampliar a qualificação profissional e levar os conteúdos brasileiros ao mercado internacional. A medida também pretende dar segurança jurídica ao setor e estimular seu desenvolvimento no país.
A medida considera o potencial econômico da indústria gamer no Brasil. De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil reúne cerca de 114 milhões de jogadores e movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano na indústria de jogos eletrônicos.
Plataforma Game Brasil
O governo também anunciou a criação da plataforma Game Brasil, que vai divulgar jogos produzidos no país. A proposta é formar uma rede nacional para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novos títulos.
Com o decreto, os jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, podem ter acesso a políticas públicas de incentivo nas áreas de educação, cultura, saúde e acessibilidade já existentes.
Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos
O Marco Legal da Indústria dos Jogos Eletrônicos foi sancionado em 2024. A legislação estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e diretrizes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A legislação abrange jogos para computadores, consoles, celulares, dispositivos de realidade virtual e plataformas on-line. As regras não se aplicam a jogos de azar, apostas esportivas e modalidades com premiação em dinheiro.
*Com informações da Agência Brasil