O Ministério Público Eleitoral (MPE) orientou ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) que não permita que candidatos, pré-candidatos e agentes políticos façam propaganda político em canteiros de obras.
A recomendação ocorreu após a entidade consultar o órgão sobre a possibilidade de liberar os locais para a apresentação de propostas e pedidos de voto aos trabalhadores.
Segundo o MP Eleitoral, não devem ser autorizadas visitas com finalidade de propaganda eleitoral em canteiros de obras ou ambientes de trabalho. A proibição inclui discursos, reuniões de campanha, apresentação de candidatos, pedidos de votos ou apoio e distribuição de material eleitoral.
A regra também vale quando houver autorização do empregador. De acordo com o órgão, o consentimento da empresa não afasta a proibição.
A proibição é fundamentada na Resolução TSE nº 23.610/2019 (com redação atualizada pela Resolução nº 23.755/2026), que veda expressamente a propaganda ou o assédio eleitoral no ambiente laboral, responsabilizando quem promover ou permitir a prática.
O que é permitido e o que está vetado
Para evitar dúvidas nos locais de trabalho, o MP Eleitoral detalhou as regras de conduta:
- Permitido: a presença de políticos por razões estritamente profissionais, técnicas, institucionais ou privadas, desde que o momento não seja transformado em ato de campanha nem envolva reuniões com funcionários ou pedidos de apoio.
- Proibido: organizar reuniões eleitorais, ceder listas de contatos de funcionários, usar grupos corporativos de mensagens para divulgar candidatos ou pressionar subordinados por votos.
O Sinduscon-JP foi orientado a repassar as diretrizes a todas as empresas associadas, gestores e encarregados para prevenir casos de coação eleitoral no setor.
O MP Eleitoral, em conjunto com o MP do Trabalho, editou ontem recomendações a candidatos, partidos políticos, coligações e federações na Paraíba que adotem medidas imediatas para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as Eleições 2026.
Leia também:
Assédio eleitoral: MPE investiga vereador de Junco do Seridó por cobrar voto de servidores