O Ministério dos Transportes incluiu, nesta segunda-feira (24), uma funcionalidade no aplicativo CNH Brasil que permite aos motoristas consultarem as passagens registradas em pedágios com o sistema Free Flow.
O “Free Flow” é um sistema de pedágio eletrônico que permite a cobrança sem que o motorista precise parar ou passar por uma cancela. Nesse modelo, o valor da tarifa considera o trecho percorrido pelo veículo, em vez de uma cobrança fixa para todos os veículos.
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Com a mudança, os motoristas poderão consultar passagens registradas em rodovias federais e estaduais que utilizam o Free Flow. O aplicativo também mostra informações detalhadas sobre a cobrança, como a concessionária responsável pelo pedágio e o canal indicado para o pagamento.
Outra funcionalidade do aplicativo é a opção de “contestar” pedágios cadastrados que não foram realizados pelo veículo.
Como consultar as passagens
Para consultar as passagens, o motorista deve abrir o aplicativo “CNH Brasil”, acessar a aba “Veículos”, selecionar o veículo e tocar em “Pedágio Eletrônico”.
O motorista tem 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para pagar a tarifa. Depois do pagamento, o registro da passagem ficará disponível por até cinco anos.
Tanto a notificação quanto às informações da passagem ficarão disponíveis apenas para o motorista do veículo. O processo é diferente do previsto para multas de trânsito, que podem ser transferidas para outro motorista.
No caso dos motoristas que usam tags, a cobrança da tarifa continuará sendo realizada automaticamente pela plataforma contratada.
No Brasil, deixar de pagar o pedágio pode resultar em multa. A evasão, tanto em pedágios tradicionais quanto no sistema Free Flow, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Integração do serviço
Todas as concessionárias já estão integradas ao serviço, com exceção da empresa responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
Segundo o Ministério dos Transportes, enquanto a concessionária não estiver totalmente integrada à plataforma, não poderão ser aplicadas multas pelo não pagamento de tarifas do sistema Free Flow.
O que muda com a medida
Antes da mudança, o motorista precisava buscar o canal de atendimento de cada empresa responsável pelos pedágios.
Segundo o Ministério dos Transportes, a ausência de uma plataforma centralizada para os pagamentos facilitava golpes por meio de falsos canais de atendimento.
Por isso, desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. A medida também suspendeu os pontos registrados nas CNHs por esse tipo de infração.
A suspensão, no entanto, não significa “perdão” da dívida. Com a integração do pagamento ao aplicativo CNH Brasil, os motoristas terão um novo prazo para quitar as tarifas.
Se a tarifa não for paga dentro do novo prazo, a multa por evasão de pedágio poderá ser aplicada.
*Com informações do g1