A Justiça determinou, nesta quinta-feira (03), o retorno imediato da vereadora Rosiene Sarinho (PSB) ao exercício do mandato na Câmara Municipal de Bayeux. A decisão, assinada pela juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara Regional de Garantias, atendeu um pedido da defesa da vereadora, mas também impõe o cumprimento de medidas cautelares pela parlamentar.
Ao decidir pelo retono de Rosiene ao cargo, a magistrada entendeu que a investigação avançou, está em fase conclusiva e que dois investigados apontados como executores diretos do esquema foram exonerados dos cargos que ocupavam na administração municipal.
Rosiene havia sido afastada do cargo em abril deste ano, no âmbito de uma investigação sobre um suposto esquema de ‘rachadinha’ e desvio de dinheiro público envolvendo a indicação política de servidores para cargos comissionados na Prefeitura. O Ministério Público defendia a manutenção do afastamento cautelar.
Na decisão, amagistrada considerou que o afastamento cautelar, embora inicialmente adequado para resguardar a investigação, “revela-se atualmente desproporcional diante da alteração significativa do quadro fático”, com a exoneração das pessoas ligadas ao esquema e do avanço da investigação para fase conclusiva.
A juíza lembrou, também, que ainda não houve oferecimento de denúncia contra a vereadora.
“A manutenção do afastamento total do mandato, neste estágio, configuraria verdadeira antecipação de pena de cassação do mandato eletivo, em ofensa à presunção de inocência e ao princípio democrático, exigindo-se a revogação da medida e sua substituição por cautelares menos gravosas”, avaliou a magistrada.
Mesmo retornando ao mandato, Sarinho terá que cumprir medidas cautelares, como proibição de manter contato, direto ou indireto, com as vítimas e testemunhas do processo, proibição de acesso e frequência às dependências da Prefeitura Municipal de Bayeux, comparecimento mensal à Justiça, além de proibição de se ausentar da Comarca por um período superior a oito dias e proibição de indicar servidores comissionados para o próprio gabinete.
A decisão também mantém medidas cautelares contra Rafael Sarinho, filho da vereadora, e Humberto Inácio Ferreira, também investigados. Eles ficam impedidos de assumir cargos comissionados ou funções de confiança na administração de Bayeux.
O suposto esquema
A vereadora Rosiene Sarinho (PSB) foi afastada do cargo em abril, por tempo indeterminado, após ser alvo de uma operação da Polícia que apurou um suposto esquema de “rachadinha” e desvio de dinheiro público no município de Bayeux.
A investigação incluiu ainda medidas cautelares como mandados de busca e apreensão cumpridos na residência da parlamentar, em um condomínio no bairro Pedro Gondim, na capital, além da Câmara Municipal e do gabinete dela em Bayeux.
Um dos episódios que chamou atenção durante a operação foi a tentativa da vereadora de se desfazer de um celular no momento da chegada dos policiais. Segundo informações da polícia à TV Cabo Branco, o aparelho teria sido jogado pela janela do apartamento, mas acabou recuperado pelos agentes.
Também foram alvos o chefe de gabinete e o filho dela, apontados pela polícia como integrantes da organização criminosa.
De acordo com a delegada Viviane Magalhães, as investigações apontam que o esquema teria começado quando a vereadora ainda integrava a base da prefeitura. Mas, há alguns meses, quando a prefeita Tacyana Leitão anunciou apoio à candidatura de Cícero Lucena ao governo, a vereadora rompeu com a gestão municipal e decidiu ficar com o grupo do pré-candidato e governador Lucas Ribeiro (PP) e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
A suspeita é de que ela indicava pessoas para cargos públicos e, como condição para a nomeação, exigia o repasse de parte dos salários.