O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo. A proposta faz parte de um pacote de cinco medidas para reduzir o endividamento e ampliar o acesso a recursos para pequenos negócios.
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A expectativa é que o perdão das dívidas beneficie cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, que representam aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
O pacote também prevê medidas para facilitar a renegociação de dívidas, financiar investimentos e ampliar o limite de faturamento anual dos MEIs. Entenda os projetos abaixo:
Desenrola 3.0
Entre as medidas está o Desenrola 3.0, programa que permitirá aos MEIs renegociar dívidas com bancos e outras instituições financeiras. A iniciativa prevê descontos mínimos de 90% para os inadimplentes. As negociações serão organizadas por meio de um edital firmado em parceria com as instituições financeiras.
Pix MEI
O governo também anunciou a criação do Pix MEI, programa que prevê repasses de até R$ 5 mil para pequenos negócios. O dinheiro poderá ser usado na compra de equipamentos e em melhorias que aumentem a produção e a geração de renda pelos empreendedores.
Teto de faturamento
O pacote também prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI. De acordo com a proposta, a elevação será de R$ 110 mil para R$ 140 mil a partir de 2028.
Segundo o governo, a medida deve permitir que os negócios passem por expansões ainda enquadrados na categoria de MEI. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos pequenos empreendedores.
Dispensa de nota fiscal
Por fim, foi anunciado um decreto que prevê a dispensa da nota fiscal em operações financeiras com pessoas físicas.
*Com informações da Agência Brasil