Durante a sessão de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (14), o senador Veneziano (MDB) demonstrou preocupação com retrocessos na legislação trabalhista num eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL).
Na disputa no segundo turno contra o presidente Lula (PT), Flávio Bolsonaro afirmou que deve voltar favorável à PEC da jornada 5×2, mas sinalizou que pretende apresentar uma proposta alternativa para permitir que empregadores e trabalhadores negociem a remuneração por “hora trabalhada”, em um regime diferente do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante o pronunciamento, Veneziano defendeu a PEC como um avanço nos direitos trabalhistas e alertou para o risco de mudanças nas regras proposta pelo presidenciável.
“Se outro for o resultado, nós ouvimos do próprio senador Flávio Bolsonaro […] que, caso venha a ser presidente, no próximo ano haverá de apresentar uma proposta de emenda à Constituição que simplesmente desconhecerá todas as propostas contidas nesta PEC”, afirmou.
PEC
A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
A grande mudança será assegurar que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana sem redução salarial.
Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição:
- em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
- em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.